Advocacia Geral da União abre concurso para 78 vagas e cadastro reserva com salário de R$ 15 mil.

Por IOB Concursos

                                         A AGU publicou edital para realização de concurso para o preenchimento de 78 vagas e formação de cadastro reserva, para a função de Procurador Federal de 2ª categoria. O cargo oferece remuneração de R$ 15.719,13, com jornada de 40 horas semanais. O certame será organizado pelo Cespe/UnB.

                                Para participar é preciso ter nível superior em Direito e, no mínimo, dois anos de prática forense e ser devidamente inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

             Os interessados devem inscrever-se via internet, no endereço eletrônico http://www.unb.br/concursos/AGU_13_PROCURADOR, entre 9 e 23 de setembro. A taxa é de R$ 163,00.

Ordem dos Advogados do Brasil divulga link para consulta dos aprovados na 1ª Fase.

                A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou ontem, 28/08/2013, resultado preliminar da primeira fase de seu certame de proficiência. Os dados encontram-se no site da FGV e, para ter acesso, o candidato precisa informar o CPF e a senha, cadastrados respectivamente no ato da inscrição. O link para consulta é o que segue: http://inscricaooab.fgv.br/ResultadoPrimeiraFase.aspx?key=336&tipo=P
                   Encontram-se abertas o prazo recursal para os que pretendem recorrer e, segundo informações do Edital, se prolongará até o dia 31/08/2013 (sábado). Cursos Preparatórios apontaram, horas após a realização da prova, 12 (doze) questões passíveis de anulação... A Ordem dos Advogados do Brasil, embora haja eventuais vícios nas assertivas levantadas, não deve ser tão generosa. No entanto, as primeiras impressões que surgem é que o número de aprovados foi baixo (lista não divulgada), o que levará a Ordem a elevar o número de anuladas, especialistas apostam em até 03 (três). É recomendável não copiar recurso! O link é o que se segue e o acesso é nos mesmos moldes da consulta ao resultado: http://200.198.188.123/inscricao/oab132_recurso/
                         O resposta dos recursos interpostos e a divulgação do resultado final sairá na data provável de 17/09/2013 (terça-feira).

Informativo 713 do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 1º e 2 de agosto de 2013 Nº 713 

Data (páginas internas): 23 de agosto de 2013

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

Sumário

Plenário

MS: desapropriação para reforma agrária e esbulho - 1

MS: desapropriação para reforma agrária e esbulho - 2

MS: desapropriação para reforma agrária e esbulho - 3

Repercussão Geral

IPTU: majoração da base de cálculo e decreto

Repercussão Geral

Clipping do DJe

Transcrições

Congressista - Poder de requisição - Não reeleição - Perda superveniente de legitimidade ativa e de interesse processual (RMS 28337/DF)

Inovações Legislativas

Outras Informações

Plenário

MS: desapropriação para reforma agrária e esbulho - 1

O aposentado por invalidez pode prestar concurso público? Por Vander Andrade.

Fonte IOB Concursos

Semanalmente, o professor Vander Ferreira de Andrade, responde perguntas para o IOB Concursos sobre assuntos relacionados aos concursos públicos.

 

Vander Ferreira de Andrade é advogado especializado em concursos públicos e membro de diversas bancas examinadoras de concursos públicos em todo o país. Especialista em Direito Público, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Atualmente é Coordenador do curso de pós-graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos da USCS, Consultor do Ministério da Justiça junto ao Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Coordenador do Curso de pós-graduação em Direito Público do Curso Êxito (São José dos Campos) e professor de Direito Administrativo do IOB Concursos.

IOB – O aposentado por invalidez pode prestar concurso público?

Inicialmente, impõe-se definir o significado e alcance do instituto da aposentadoria por invalidez; trata-se de um benefício de natureza previdenciária, concedido aos segurados que em virtude de doença ou de acidente forem considerados inaptos para o exercício de qualquer atividade laboral; o fato gerador da aposentadoria por invalidez consiste na incapacidade total e permanente para o trabalho e na insuscetibilidade, como regra, de sua reabilitação; para usufruir tal benefício não há qualquer tipo de carência quando se cuida de acidente de trabalho, mas é de 12 (doze) meses nas demais hipóteses.

Análise crítica do XI Exame de Ordem, realizado no dia 18/08/2013.

               Da realização da prova de primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão se exatos quatro dias (hoje, 22/08/2013), baixado a poeira das primeiras impressões já se faz possível a realização de uma análise crítica da temerária avaliação.

                Ouviu-se em redes sociais e em sites especializados que a Fundação Getúlio Vargas (FGV -Instituição Organizadora) pecou mais uma vez na elaboração da prova da Ordem, que esta continha, dentre outros, enunciados mal-elaborados e erros grosseiros de ortografia, sem contar pelo fato de ter sido longa e cansativa. Depois da divulgação do gabarito preliminar (Confira aqui), antes mesmo do alvorecer de segunda-feira, 19, chegar, mais críticas surgiram e 12 (doze) questões passíveis de anulação foram levantadas. Data Maxima Venia, não gosto de reconhecer, mas no que pese a realização da prova de primeira fase da OAB/FGV esta está a cada dia mais justa. Talvez, pelo fato de a correção ser automática, leve uma certa vantagem em relação à segunda fase...

Newsletter Internacional.

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 8/2013

Câmara de Deputados do Uruguai aprova projeto de lei que legaliza a comercialização deCannabis sativa Uruguai rumo à legalização da maconha. Projeto inédito, que conta com apoio do presidente, prevê que a distribuição e a venda serão controladas pelo Estado.

Jurisprudência

BOLÍVIA Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia declara constitucional Regulamento de Campos Compartilhados de Petróleo.

Exame de Ordem – Dicas para o dia da prova.

Por IOB Concursos

       O tão aguardado dia do Exame de ordem está  chegando. Confira as dicas que reunimos para você se preparar para o dia da prova:

      Alimentação: Não coma alimentos muito gordurosos ou comidas fortes para não deixar seu metabolismo mais lento, o que pode causar sono. O ideal é se alimentar com moderação. Abuse das fibras e dê preferência aos alimentos leves e energéticos, como chocolate, frutas, etc.

      Roupas: Use roupas leves e muito confortáveis, lembre-se de que você vai ficar sentado por várias horas! Leve também um casaco ou blusa, se o tempo estiver instável. Frio ou calor pode tirar a concentração.

     Água: Leve uma garrafinha de água e coloque na sua mesa. Ajuda a hidratar e relaxar. Mas não exagere na quantidade de água, para evitar muitas idas ao banheiro.

      Tempo: Certifique-se de sair de casa com tempo suficiente para chegar ao local da prova sem afobação. A última coisa que você precisa neste dia é uma crise de ansiedade. Leve um relógio, de fácil visualização para medir o tempo da prova. Controle o tempo e deixe 30 minutos das cinco horas de prova para passar as respostas ao gabarito.

EUA instruem promotores a aliviar acusações.

Por João Ozorio de Melo.

           O procurador-geral dos EUA, Eric Holder Jr., anunciou nesta segunda-feira (12/8) a primeira medida do que poderá ser uma reviravolta histórica na política de Justiça criminal dos Estados Unidos. Em discurso no encontro anual da American Bar Association (ABA, a ordem dos advogados dos EUA), em São Francisco, ele disse que vai ordenar aos promotores que omitam, em suas denúncias, a quantidade de droga apreendida, em casos menos sérios. Com isso, será possível "contornar" as leis federais que impõem longas sentenças mínimas, obrigatórias, para crimes relacionados a drogas.

         Historicamente, os EUA sempre aprovaram medidas para aumentar as penas, como mostra uma reportagem do The Economist, republicada pela ConJur — nunca o contrário. De acordo com o jornal New York Times, a agência Reuters e outras publicações, o governo Obama quer, agora, reverter o quadro do sistema prisional dos EUA, que tem hoje a maior população carcerária do mundo.

         O país tem apenas 5% da população mundial, mas encarcera 25% da população carcerária do mundo. São mais de 2,3 milhões de presos, 40% acima da capacidade de suas prisões. Para cada 100 mil americanos, 716 estão na cadeia. Isso se compara a 479 na Rússia; 284 no Irã; 274 no Brasil; 209 no México; 149 na Inglaterra e País de Gales; 121 na China; 114 no Canadá; e 80 na Alemanha, de acordo com estatísticas do Centro Internacional para assunto prisionais.

          Por isso, o governo Obama quer soltar presos e prender menos réus — ou mantê-los por menos tempo nas prisões. A superlotação das prisões e cadeias públicas começará com um esforço para libertar presos idosos ou doentes que não mais oferecem perigo à sociedade. Para prender menos e por menos tempo, o governo quer que a Justiça, por iniciativa dos próprios promotores, orientados pelo Departamento de Justiça, parem de jogar pesado contra acusados de tráfico de drogas cujos crimes não têm os costumeiros agravantes.

Informativo 712 do Supremo Tribunal Federal

Disponível em: STF.

Brasília, 24 de junho a 1º de julho de 2013 Nº 712

Data (páginas internas): 9 de agosto de 2013

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

Sumário

Plenário

Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 1

Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 2

Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 3

Detentor de mandato eletivo e efeitos da condenação - 4

ED: extinção de punibilidade pelo pagamento integral do débito e prescrição retroativa - 8

Inscrições abertas para 300 vagas de Analista do INSS.

Por IOB Concursos

          O tão esperado concurso para o cargo de Analista do Seguro Social do INSS está com o período de inscrições aberto. Os interessados devem inscrever-se no endereço www.funrio.org.br até o dia 13 de setembro. A taxa é de R$ 67,21.

        São oferecidas 300 vagas. O cargo de Analista exige nível superior e apresenta remuneração inicial bruta de R$ 7.147,12 para jornada de trabalho de 40h semanais.

11 de Agosto: Dia do Advogado.

Palavras de Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                                                                                                      Brasília, 11 de agosto de 2013

Prezado(a) advogado(a),

       Dirijo-me ao(à) ilustre colega para levar meu abraço pessoal e para manifestar os cumprimentos do Conselho Federal da OAB por ocasião das comemorações do Dia do Advogado.

       Há 186 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil – em São Paulo e Olinda, simultaneamente –, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.

Cármen Lúcia anula convênio em que TSE forneceria dados de eleitores.

          A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira (9) anular o convênio com a Serasa e que previa repasse de dados cadastrais de 141 milhões de eleitores brasileiros para a empresa. Em troca, a Serasa forneceria mil certificados digitais ao tribunal.

        A Serasa é uma empresa privada que gerencia um banco de dados com informações, relativas a consumidores e empresas, sobre dividas vencidas e não pagas, cheques sem fundo e registro de protesto de títulos. Os certificados digitais seriam usados pelos servidores do tribunal. São instrumentos que permitem a consulta do teor de processos judiciais por pessoas cadastradas.

        Na quinta, a Corregedoria Eleitoral já havia determinado a suspensão do acordo, pelo qual o TSE repassaria à Serasa nome do eleitor, número do título e situação da inscrição eleitoral, que permitiria à empresa verificar eventuais óbitos. Além disso, o convênio previa a validação do nome da mãe e data de nascimento, ou seja, a Serasa enviaria os dados e o tribunal apenas confirmaria as informações.

       "A nulidade do ato em questão – Acordo de Cooperação Técnica – deve-se à ausência de fundamento jurídico válido, porque a Empresa Partícipe não dispunha das condições legais para ser autorizada por este Tribunal Superior Eleitoral, a despeito das opiniões contrárias e bem fundamentadas, que foram exaradas nos autos e que conduziram à sua assinatura", afirma Cármen Lúcia, que entendeu que apenas entidades públicas poderiam acessar os dados.

       "Assim, os vícios que maculam aquele Acordo levam-me a declarar a sua nulidade, porque eivado de antijuridicidade, que, no caso, conduz à intranquilidade dos eleitores quanto aos dados por eles entregues à guarda e utilização legal da Justiça Eleitoral, que não é senhor das informações nem de seu acesso", completou.

Atualidades: Presos podem diminuir a pena em até 48 dias por ano através da leitura.

Por IOB Concursos

O estado de São Paulo, com a maior população carcerária do Brasil, aderiu recentemente a Portaria nº 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado no Diário Oficial em 22 de junho. Trata-se do programa “Remissão pela Leitura”. A aprovação da portaria foi feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O programa foi criado para presos em penitenciárias federais que terão direito à diminuição de 4 dias da pena imposta para cada livro lido. O presídio que adotar o sistema poderá oferecer aos presos a oportunidade de redução da pena em até 48 dias por ano.

A quem pertence o Exame de (des)Ordem dos Advogados?

      Pergunta instigante e sem resposta... Segundo artigo extraído da Ordem dos Advogados do Brasil intitulado "OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem" (confira a reportagem), acrescentado pelo que eu acompanhei no decorrer do dia de hoje (segunda-feira, 05/08/2013), não resta dúvidas: O CERTAME DE PROFICIÊNCIA DA CATEGORIA É DA INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA, no atual momento tal encargo é delegado à Fundação Getúlio Vargas (FGV).

       Continuemos...

Oportunidades de Emprego.

SUDENE: Inscrições abertas para 71 vagas com salários de até R$ 5 mil

Por IOB Concursos

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) está com o período de Inscrições Abertas até dia 18 de agosto, para seleção de 71 candidatos.  As vagas são para nível médio, técnico e superior com salários de R$ 2.570,02 a R$ 5.081,18.